No auditório Conecta do Laboratório de Inovação e de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, o presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, abordou a implementação de soluções de Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro. A atividade deu sequência, na quinta-feira, 17/10, à programação inaugural do espaço físico do Co.Labora 15. 

#ParaTodosVerem: Ao fundo, Luiz Fernando fala ao microfone, sendo observado por doutor Samuel, sentado e demais participantes.

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, abriu os trabalhos com uma breve apresentação do currículo do palestrante, que é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha (2023), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e bacharel em Direito pela mesma instituição (2002). Além de conselheiro do CNJ, Bandeira Mello exerce o cargo de ouvidor e encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). É também consultor legislativo do Senado Federal, licenciado desde 2004.

#ParaTodosVerem: Doutor Samuel, em pé, fala ao microfone sendo observado por Luiz Fernando e demais participantes.

Durante sua palestra, Bandeira de Mello abordou o atual debate sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário, citando a audiência pública realizada recentemente pelo CNJ para discutir uma minuta sobre o tema, que gerou grande interesse público. “A audiência pública teve mais de 15 mil visualizações no canal do CNJ, o que demonstra o quanto esse tema tem invadido nossa vida privada e profissional”, destacou.

Segundo o conselheiro, a IA, embora agora em destaque com o advento de ferramentas como o ChatGPT, já é utilizada há mais de 40 anos, especialmente por  instituições financeiras. Contudo, a aplicação no Judiciário busca otimizar a eficiência na produção de decisões e minutas. Bandeira de Mello mencionou exemplos de tribunais que já utilizam IA, como o Tribunal de Justiça do Paraná, que contratou o Copilot da Microsoft para auxiliar magistrados, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que desenvolveu uma solução integrada ao ChatGPT para gerar minutas de sentenças personalizadas.

#ParaTodosVerem: Luiz Fernando, em pé, fala ao microfone.

Entretanto, o conselheiro alertou para dois grandes desafios no uso da IA: o viés e a “alucinação”. Ele explicou que o viés refere-se à tendência da IA de reproduzir padrões que podem distorcer os resultados. Já a “alucinação” ocorre quando a IA desenvolve textos com base em deduções matemáticas, sem a real compreensão dos conceitos jurídicos. Ambos os problemas podem ser mitigados com soluções corporativas personalizadas.

Bandeira de Mello também trouxe à tona estudos realizados nos Estados Unidos e Espanha, que demonstram o risco de um “loop de feedback”, no qual a produção de textos por IA pode reduzir a variedade de produção humana, afetando negativamente o banco de dados utilizado pelas próprias máquinas. Esse efeito pode levar à perda de riqueza vocabular e de criatividade.

O palestrante citou  ainda os desafios éticos no uso da IA no Judiciário, sugerindo a necessidade de rotulagem clara nos textos produzidos com a ajuda dessas ferramentas. Ele finalizou mencionando uma pesquisa que aponta que 96% dos magistrados têm interesse em se capacitar no uso da IA, sugerindo que os laboratórios de inovação, como o Co.Labora 15, podem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de soluções e “prompts” customizados para a Justiça do Trabalho.

#ParaTodosVerem: A desembargadora Ana Paula Pellegrina e o desembargador Samuel Hugo posam para a foto com o conselheiro Luiz Fernando.