Parte da programação comemorativa pelos 80 anos da instalação Justiça do Trabalho em Campinas, na tarde de quinta-feira, 17/10, aconteceu o Seminário dos Comitês do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede do Tribunal. Com objetivo de apresentar as atribuições e atividades desempenhadas pelos comitês temáticos do TRT-15, o evento contou com exposições dos desembargadores Eleonora Bordini Coca, João Batista Martins César e Luiz Henrique Rafael, bem como da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, que presidiu o evento.

#ParaTodosVerem: Seis mulheres e três homens posam para a foto no Plenário.

 Além dos expositores, compuseram a Mesa Alta, o presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, o procurador-chefe, em exercício, do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ronaldo José de Lira, e a advogada Neusa Maria Lima Pires de Godoy, representando a Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo com o TRT-15.

No seminário foi apresentado o trabalho dos Comitês de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e Regional do Trabalho Seguro, bem como pelo Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação, instituídos com o objetivo de elaborar estudos, ações e projetos, e de desenvolver medidas preventivas e de combate a ilegalidades relacionadas a sua área específica. 

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Lima, destacou a importância do trabalho desempenhado pelas comissões e comitês do TRT-15. O magistrado comparou as atividades dos comitês à medicina de família, por ambos possuírem finalidade preventiva. Na visão do magistrado, embora a função principal do Poder Judiciário seja o julgamento dos processos, a promoção de ações que visem impedir a ocorrência do evento danoso é de extrema importância, na medida em que as indenizações, muitas vezes, não são capazes de sanar integralmente o dano, como, por exemplo, em casos de lesões incapacitantes e mortes decorrentes de acidentes de trabalho. Diante disso, ao lado da atividade jurisdicional, é de vital relevância, para o Tribunal e para a sociedade, a atuação preventiva dos comitês. 

#ParaTodosVerem: O desembargador Samuel, em pé no púlpito, fala o microfone.

Coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, o desembargador Luiz Henrique Rafael apresentou a composição e atribuições do comitê, que promove o enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como o tráfico de pessoas. O Comitê faz parte da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, compondo uma rede formada por diversos órgãos e instituições que lutam pela promoção do trabalho digno. 

#ParaTodosVerem: O desembargador Rafael, em pé no púlpito, fala o microfone.

O Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem é coordenado pelo desembargador João Batista Martins César, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo comitê no âmbito da 15ª Região. Instituído em conformidade com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que envolve os 24 tribunais trabalhistas e outras instituições nacionais, o comitê atua na realização de projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada qualificação profissional ao adolescente, como meio de alcance de trabalho e vida dignos. Por meio da atuação do comitê, o TRT-15 tem implementado políticas públicas e ações efetivas pela erradicação do trabalho infantil, a exemplo da criação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência, iniciativa da 15ª Região, que vem sendo replicada por outros tribunais. 

#ParaTodosVerem: O desembargador João Batista, em pé no púlpito, fala o microfone.

A apresentação do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro coube à gestora regional de 1º Grau, juíza Marina Zerbinatti. Em consonância com o Programa Nacional do Trabalho Seguro, o comitê desenvolve ações e projetos destinados à prevenção de acidentes de trabalho, além de promover atividades voltadas à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, em colaboração com instituições parceiras regionais. O enfoque em normas de segurança, a promoção do diálogo social entre sindicatos e empregadores e a melhoria da seguridade social estão entre os objetivos principais desse comitê, coordenado em 2º grau, no âmbito do TRT-15, pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes. 

#ParaTodosVerem: A juíza Marina fala ao microfone.

A desembargadora Eleonora Bordini Coca falou sobre o Subcomitê de Combate à Discriminação, coordenado pela magistrada. Atrelado ao Comitê de Ética e composto por 24 membros, entre magistrados e servidores, o subcomitê tem como principal foco o combate à discriminação no âmbito do próprio Tribunal, por meio da promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. A magistrada também apresentou o trabalho do Subcomitê de Enfrentamento ao Assédio, coordenado pela desembargadora Luciane Storer. Esse subcomitê atua para corrigir e prevenir o assédio no ambiente de trabalho, por meio de apuração de denúncias e correção de falhas.

#ParaTodosVerem: A desembargadora Eleonora fala ao microfone.

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